Por dentro das #TecABCnaCaatinga: Manejo Sustentável de Florestas

Anne Clinio, Patrisia Ciancio — 2021-12-01T18:04:00Z

O Manejo Florestal é uma prática pouco difundida na Caatinga, ainda que represente uma solução viável para que os recursos da floresta sejam potencializados, podendo ir ao encontro das necessidades da sociedade e ao mesmo tempo conservar a biodiversidade, mantendo viva a capacidade de regeneração das espécies. Aplicado nos biomas Caatinga, Amazônia e Cerrado, o manejo atende às demandas socioeconômicas pelos recursos florestais, nas bases de uma floresta planejada e sustentável.

Nesta entrevista que compõe o especial TecABCnaCaatinga, o coordenador regional do PRS Caatinga, Francisco Campello, mestre em Manejo Florestal, destaca que de toda a demanda por produtos florestais do Nordeste, apenas 4% estão sendo atendidas com critérios de sustentabilidade. Por isso, promover a gestão sustentável do recurso florestal é uma estratégia importante para que os benefícios da atividade sejam democratizados, alcançando o pequeno produtor e também as populações tradicionais que vivem do bioma.

“Se faz necessária a inclusão neste debate de comunidades tradicionais, como fundo de pasto, indígenas e quilombolas, que buscam o reconhecimento de seus territórios, além dos agricultores familiares. Essas populações tradicionais têm uma intimidade muito grande com o bioma Caatinga, pois o recurso florestal está presente no dia a dia e na subsistência das famílias de uma forma muito intensa”, disse Campello.

Agricultor renova cerca

Foto: João Vital

PRS Caatinga – O que é o Manejo Sustentável de Florestas (MSF) e quais as diferenças que uma floresta manejada traz em termos de contribuição ao meio ambiente?

Francisco Campello: O Manejo Florestal é uma prática que, a partir de critérios técnicos, viabiliza a gestão sustentável de uma floresta. É um instrumento de ordenamento que nos permite usar os recursos da floresta sem causar mudanças impactantes no meio ambiente, assegurando a sua capacidade de regeneração. O manejo florestal madeireiro é considerado uma atividade de baixo impacto nos processos de licenciamento ambiental. Mas quais são as etapas para se ter uma floresta manejada? O primeiro passo é realizar um planejamento que dimensione os produtos que nela serão produzidos. Normalmente, quando a gente fala do Manejo Florestal pensamos somente na madeira, mas pode ser feito tanto para uso madeireiro, extraindo estaca, lenha, mourão, como para uso não madeireiro, como forragem, frutos, sementes, resinas, óleos etc.

MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL

“A administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema (objeto do manejo) e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal.” BRASIL, Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 – artigo 3

O manejo é uma ferramenta de gestão, que permite definir o ordenamento de uma floresta. Vale lembrar que algumas das suas práticas precisam ser autorizadas previamente pelos órgãos governamentais, seja em nível federal, seja estadual, por conta do tipo de produto que é explorado e que vai circular no mercado, quando o manejo é implementado para fins comerciais.

Para começar, a gente faz uma análise do comportamento da vegetação. Aplica-se um inventário florestal, que vai definir os tipos de produtos que existem, sua qualidade, a quantidade e a frequência. Com essas informações é possível dimensionar o uso sustentável da floresta. Na nossa realidade da Caatinga, a gente faz um inventário florestal para saber, por exemplo, quantos pés de umbu vou ter por hectare. Outro ponto do inventário é analisar a capacidade de suporte forrageiro que essa área pode ter; isso me permite dimensionar a carga animal adequada. Ou seja, o número de animais que podem estar naquela área. No caso da Caatinga e do Cerrado, as formações florestais são forrageiras. Os frutos, as folhas e os galhos da Caatinga também servem de alimento para os animais.

Uma questão extremamente importante do Manejo Florestal é que a sua prática permite usar a floresta sem destruí-la. A gente fala em ‘manter a floresta em pé'. Mesmo que em um determinado momento uma parte dela esteja sendo utilizada, ser usada não significa que ela está sendo erradicada. A sua base vai ficar, e dessa forma, a floresta volta a regenerar e proteger o solo e dentro de dez ou 15 anos, de acordo com a realidade de cada local, tem-se uma floresta novamente totalmente produtiva. A regeneração da Caatinga é excelente, sendo o Manejo Florestal a forma adequada de acessar a produção conservando as paisagens, sua biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.

https://www.youtube.com/watch?v=LYl...

Recentemente, as práticas de Manejo Florestal foram reconhecidas como parte de pagamento de serviços ambientais pelo Ministério do Meio Ambiente. Temos estudos que mostram que a quantidade de carbono que sai em decorrência do manejo é mínima. Nesse processo, o Manejo Florestal mantém o carbono no solo, e incorpora carbono através da decomposição dos galhos que vão ficar protegendo o solo. A quantidade de carbono que fica é muito maior do que a quantidade de carbono que sai, criando um balanço positivo de toda essa atividade.

O QUE SÃO OS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS?

São pagamentos realizados a proprietários, administradores de terras ou outros espaços, que gerenciam os recursos naturais existentes com objetivo de fornecer um serviço ecológico que dificilmente poderia ser fornecido ou mantido na ausência dessa retribuição econômica. Alguns exemplos:

Proteção de bacias hidrográfica
Conservação da biodiversidade
Manutenção da floresta “em pé” (e estoque de carbono).
Uso sustentável de técnicas agrícolas.

PRS Caatinga: Para ser sustentável, o Manejo Florestal precisa ser economicamente viável?

Francisco Campello: Veja, o que podemos analisar é que o manejo não precisa ser economicamente viável. Depende do objetivo, podendo ser sustentável e economicamente não ser viável. Se quero, de uma certa forma, ter lucro, aí vou ter que saber escolher que intervenções devem ser feitas. Digo isso porque alguns estudos mostram que, ao longo do tempo, áreas de cultivo começaram a se regenerar a partir do momento que passaram a ser usadas com critérios de sustentabilidade; ou seja, elas vêm melhorado a sua produção.

Um estudo da Rede de Manejo Florestal da Caatinga sobre uma área que durante 30 anos de plantio de algodão foi abandonada e depois que adotou o Manejo Florestal, começou com uma produção de madeira muito modesta, tipo 80 metros estéreo (metro aparente) na segunda intervenção; depois de 10 anos essa área apresentou uma produção melhor, com 120 metros estéreo por hectare na terceira intervenção. Ou seja, 30 anos depois do primeiro corte, a área apresentou uma produção florestal de uma Caatinga em estágio avançado de regeneração, com aproximadamente 180 metros estéreo por hectare (st/ha). Esse mesmo estudo mostra que as áreas que adotaram o uso sustentável têm a mesma biodiversidade das áreas protegidas, reserva legal ou de algumas unidades de conservação. Em alguns casos inclusive com o reaparecimento de espécies que tinham desaparecido.

Então dependendo de como entendo a palavra viabilidade, que não precisa ser só econômica, o Manejo Florestal pode ser bem interessante. Quando, por exemplo, tenho uma área muito degradada e ela retoma a possibilidade de ser usada para atividades produtivas. No primeiro momento, não vou ter lucro, mas vamos gerar uma viabilidade ambiental porque a área vai deixar de ser agredida e, no longo prazo, tipo 20 anos ou 30 anos, ela vai se regenerar. Os seus serviços ecossistêmicos serão retomados e sua biodiversidade enriquecida. Essa área vai passar a ofertar produtos que antes não podia. Então, a viabilidade do manejo não é somente financeira, mas também ambiental. Nem sempre a viabilidade financeira é a mais importante.

Hoje, o Manejo Florestal é basicamente aplicado em três biomas: Caatinga, Amazônia e Cerrado. No nosso caso, da Caatinga, os últimos estudos são interessantes porque mostram que existe uma cobertura florestal possível de ser manejada, além do aumento da produção. Esse resultado mostra que existe uma dependência socioeconômica do recurso florestal na economia da região. Isso ocorre em todos os sentidos, como forragem para os animais como fonte de energia, fonte de madeira para diversas atividades dentro de uma propriedade de agricultura familiar. Há ainda uma necessidade muito grande dos nossos recursos florestais para construções, cercados, atendimento de necessidades alimentares, como frutos, bem como seu beneficiamento como forragem para os animais.

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PRS Caatinga: Com relação ao Manejo Florestal, qual é a situação da Caatinga nesse momento?

Francisco Campello: Atualmente, a Caatinga tem uma situação extremamente confortável nesse sentido porque os estudos mostram que entre os anos de 1900 a 2000 houve uma perda muito intensa de cobertura florestal, mas depois houve uma recuperação e hoje temos uma estabilização da cobertura vegetal em 58% da sua área. Logicamente, nem toda essa cobertura florestal é passível de manejo, mas nós temos área suficiente para atender às demandas por produtos florestais da região e aplicando as diretrizes da Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Na Caatinga, temos boas oportunidades para adotar o Manejo Florestal, por dois motivos: apresentamos recurso florestal e uma base técnica muito consolidada pela Rede de Manejo Florestal da Caatinga. Hoje temos muitos estudos de pesquisadores de universidades, técnicos do Ibama e da Embrapa sobre a questão do manejo. Recentemente, o projeto de pesquisa Nexus, desenvolvido com o apoio do CNPQ, tem um componente que é todo voltado para o Manejo Florestal. Esse estudo nos atualizou e está servindo de base para a elaboração de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para disciplinar e harmonizar os procedimentos para o Manejo Florestal no Bioma Caatinga. Isso vai ser muito importante, principalmente para as ações do Projeto Rural Sustentável Caatinga, que entende o manejo como uma tecnologia de baixa emissão de carbono.

SAIBA MAIS

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas, estabelecido durante a Conferência ECO-92. Trata da conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqùitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado.

Utilização sustentável – A utilização de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender às necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras.

PRS Caatinga: Quais as vantagens e os maiores desafios para que ocorra a popularização do Manejo Florestal enquanto atividade de preservação da biodiversidade?

Francisco Campello: As vantagens do Manejo Florestal são muitas. Do ponto de vista ambiental, estamos nos referindo ao uso de uma área de floresta em base sustentável, assegurando a reserva legal. Então, além da área que está sendo utilizada como critério de sustentabilidade, por ser uma atividade licenciada, ela de imediato define a reserva legal das propriedades. Hoje, o projeto Bem Diverso da Embrapa, trabalha exatamente a questão de como conservar a floresta e proteger a sua biodiversidade através do uso sustentável. O Manejo Florestal é a ferramenta adequada para isso. Os critérios técnicos do plano de manejo diminuem o impacto sobre o ambiente e aumentam a capacidade de regeneração das espécies que estão sendo utilizadas. Os principais desafios são a burocracia e o fato de que a forma como o manejo é licenciado ainda está distante da realidade da maioria dos agricultores. As atividades de Manejo Florestal licenciadas são ainda hoje um privilégio de médios e grandes agricultores. Esses são alguns dos motivos pelos quais ainda não temos a popularização e democratização do Manejo Florestal.

Outro elemento que desmotiva é justamente a aplicação das práticas de Manejo Florestal sem o licenciamento. Se o agricultor estiver trabalhando com o objetivo do uso sustentável e atender a todos os critérios técnicos, se ele não tiver o reconhecimento do manejo por meio do licenciamento dos órgãos de controle, essa prática será condenada. Então é quase uma contradição, pois prega-se o manejo, mas por outro lado existe a obrigação de estar licenciado. Um exemplo bem clássico é que se um agricultor segue a orientação da Embrapa e faz o rebaixamento ou raleamento da Caatinga para melhorar o suporte forrageiro, se ele não tiver autorização para fazer esse rebaixamento e tiver cortando a Caatinga, mesmo na área de uso alternativo do solo, o órgão ambiental pode multá-lo e até embargar a área.

Esse é um ponto que precisa ser superado para que o manejo possa ser popularizado. E na sua essência só sejam licenciadas aquelas atividades de produção madeireira.

VANTAGENS	DESAFIOS
-* Promove o uso de uma área de floresta em base sustentável, assegurando a reserva legal. Por ser uma atividade licenciada, define a reserva legal das propriedades. Diminui o impacto sobre o ambiente e aumenta a capacidade de regeneração das espécies que estão sendo utilizadas.	-* Burocracia. Os trâmites do licenciamento são distantes da realidade da maioria dos agricultores.

PRS Caatinga: Como as populações tradicionais e a sociedade como um todo se beneficiam do Manejo Florestal?

Francisco Campello: Hoje existe uma luta muito grande das comunidades tradicionais, como as populações quilombolas, as populações extrativistas, indígenas, de Fundo de Pasto e vaqueiras pelo reconhecimento dos seus territórios. Essas comunidades tradicionais têm uma intimidade muito grande com o bioma, pois o recurso florestal está presente no dia a dia dessas famílias de uma forma muito intensa e apoiando várias atividades, como suporte forrageiro para os rebanhos. Além da segurança alimentar também das famílias através dos frutos que são coletados, beneficiados, e se transformam em sucos, geleias, doces, e até cervejas. E também a construção de seus cercados, suas moradias, seus móveis. Vemos ainda uma tradição do uso medicinal desses recursos para tratamento de todo tipo de doença como gripe, dores, inflamações etc. Do ponto de vista madeireiro, a energia para cozinhar os alimentos da família vem da lenha. Ela representa 90% de toda a demanda de energia para a preparação da comida na zona rural. Por isso, é muito presente a necessidade de equipamentos adequados, como fogões ecoeficientes que não contaminam o ambiente com fumaça e que tenham alta eficiência na queima com rapidez.

Não existem muitos estudos científicos sobre o uso dos recursos pelas populações tradicionais e a forma como elas vêm manejando os recursos florestais. Dentro das comunidades, eles desenvolvem protocolos próprios, não formais, e que são transmitidos de geração em geração e adotados para manter a produção florestal em caráter permanente.

Para cada espécie, os agricultores vão desenvolvendo técnicas diferenciadas e sabem usá-las de forma correta. Por exemplo, para coletar umbu sem balançar ou quebrar os galhos, a pessoa tem que subir com o que a gente chama aqui de bisaco, que é como se fosse uma sacola que fica pendurada no corpo e serve para guardar os frutos coletados. Para tirar o fruto, ela usa uma varinha e evita quebrar os galhos. Então essas comunidades vão desenvolvendo técnicas de manejo, a partir das experiências pessoais.

Essas experiências vêm dialogando com a ciência, qualificando esses procedimentos, ajudando a sistematizar esse conhecimento, e em alguns casos, normalizá-lo. Pesquisar para saber se de fato aquela planta pode curar determinada doença, estudar o crescimento da floresta para saber o tempo exato que eu posso voltar a usá-la; descobrir exatamente quanto se produz de forragem naquele ambiente e melhorar as técnicas de inventário de amostragem para simplificar os estudos da estimativa da produção. O Projeto Rural Sustentável Caatinga está dialogando com a Embrapa na perspectiva da baixa emissão de carbono para mapear essas práticas e saber o que elas representam em termos de minimizar a emissão de carbono, ou até mesmo, em alguns casos, como é que a gente está absorvendo carbono com essas práticas populares de manejo florestal.

PRS Caatinga: O que existe em termos de políticas públicas nesse terreno?

Francisco Campello: Temos várias iniciativas que contemplam o Manejo Florestal, como a Política de Proteção da Floresta Nativa, que é mais conhecida como Novo Código Florestal; a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, o uso sustentável da biodiversidade como estratégia de combate à desertificação. Para o Manejo Florestal comunitário existem as políticas estaduais florestais. No entanto, não existe um arcabouço legal que busque promover o Manejo Florestal. Infelizmente o que nós temos mais presente são os mecanismos de comando e controle que desestimulam a prática do Manejo Florestal a partir da exigência de documentação.

Nem todos os agricultores têm a documentação necessária, pois em muitos casos faltam recursos para viabilizar. Então, muitas vezes, o agricultor tem o ativo ambiental que pode gerar uma grande renda para a família, mas não tem o capital de giro ou capital de investimento para fazer aquela atividade produtiva rodar e ganhar mais dinheiro. Muitas vezes os investimentos nesse tipo de atividade deveriam anteceder a liberação do uso sustentável. Este cenário faz com que muitos agricultores entreguem suas florestas para oportunistas que retiram tudo de qualquer forma e levam para o mercado. E o agricultor fica com o prejuízo permanente de ter uma área degradada porque não trabalhou com um critério de sustentabilidade.

Temos o incentivo de linhas de crédito do Banco do Nordeste, mas elas são pouco difundidas e conhecidas. E temos poucos técnicos que se arriscam a trabalhar com o Manejo Florestal, uma vez que a sociedade ainda não o percebe como uma ferramenta de política pública para o uso sustentável. O melhor panorama é o uso do recurso florestal para atender às demandas da sociedade, mas de forma sustentável. No entanto, essa compreensão é ainda muito fragilizada. Muitos agricultores e muitos assistentes técnicos não querem se envolver com essa perspectiva. Para a gente ter uma ideia, apenas 4% de toda a demanda por produtos florestais do Nordeste são atendidas com critérios de sustentabilidade. O resto é tudo por desmatamento, sendo a grande maioria clandestina, sem nenhum tipo de critério, de cuidado com o solo e com a própria capacidade de regeneração da Caatinga.

MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL	DESMATAMENTO
-* Produção periódica de madeira, com sustentabilidade. Preocupação com a proteção da floresta e de seu potencial produtivo. Produção realizada a partir de um Plano de Manejo. Atividade realizada com controle legal por parte do órgão ambiental competente. Manutenção da cobertura vegetal e corte sem queima: recuperação da fertilidade natural do solo.	-* Produção pontual de madeira, sem compromisso com a sustentabilidade Sem qualquer cuidado com a manutenção da floresta. Corte da vegetação realizada sem planejamento. Atividade realizada sem controle legal. Degradação ambiental da área, com perda de biodiversidade e fertilidade do solo, assim como perda da capacidade e suporte à vida e à subsistência humana.

Sobre o entrevistado:

Francisco Campello é Coordenador Regional do PRS Caatinga. Engenheiro Florestal e Mestre em Manejo Florestal, com especialização em desenho e gestão e de projetos florestais participativos. Possui mais de 30 anos de experiência profissional, incluindo a coordenação de diagnósticos socioambientais, estudos de inventário florestal, trabalhos em comunidades rurais para elaboração de planos de econegócio, capacitação de técnicos e produtores e elaboração de material didático para área ambiental. Coordenou projetos de cooperação técnica e organismos internacionais (PNUD, FAO, IICA) e atuou como Secretário Executivo da Comissão Nacional de Combate à Desertificação que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Foi Diretor Substituto de Florestas e Coordenador Geral das Florestas Nacionais e reservas Extrativistas do IBAMA; Diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Pernambuco.

Saiba mais:

BANCO DO NORDESTE. Manejo Florestal Sustentavel. Disponível em https://www.bnb.gov.br/documents/320335/1010052/CartilhaManejoFlorestal.pdf/dc2ebcef-1e0c-ed57-bb23-3524593714ae

BRASIL. Convenção sobre Diversidade Biológica. Cópia do Decreto Legislativo no. 2, de 5 de junho de 1992, Ministério do Meio Ambiente, Brasília – DF, 2000. Disponível em https://www.gov.br/mma/pt-br/textoconvenoportugus.pdf

BRASIL. Lei Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm

IFPI Campus Oeiras. Seminário virtual “Manejo Florestal Sustentável da Caatinga: contribuição para segurança energética, alimentar e hídrica.” – 1o Dia – Pesquisa coordenada pela Profa. Elcida de Lima Araújo (UFRPE) e grupo de instituições formado pela UFCG, IFPI e a APNE. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=0bsZsDWccOM

IFPI Campus Oeiras. Seminário virtual “Manejo Florestal Sustentável da Caatinga: contribuição para segurança energética, alimentar e hídrica.” – 2o Dia. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=jwaAvxAWYTw&t=4965s

IFPI Campus Oeiras. Seminário virtual “Manejo Florestal Sustentável da Caatinga: contribuição para segurança energética, alimentar e hídrica.” – 3o Dia. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=EVgqDrPGZQg

Rural Sustentável - Caatinga